Aviso de Contumácia n.º 3375/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3375/2004 - AP. - A juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 116/94.0TBALD, ex-processo comum, singular, n.º 340/1994, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco António Roseiro, filho de António Bento Roseiro e de Maria da Piedade Ferreira, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, nascido em 24 de Fevereiro de 1947, casado, titular do bilhete de identidade n.º 621674, com domicílio na Rua do Couteiro, 1, rés-do-chão, lugar do Couteiro, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 15 de Abril de 1993; por despacho de 2 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

2 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Georgina Maria Camacho. - O Oficial de Justiça, José António Ferraz Carvalho.