Aviso de Contumácia n.º 3377/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3377/2004 - AP. - A juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1/02.4TAALD, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel da Silva Esteves, filho de José Manuel Esteves e de Maria Leonor da Silva Reis Moço, natural da freguesia de Santa Maria, concelho da Covilhã, com nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Setembro de 1964, solteiro, canalizador, titular do bilhete de identidade n.º 7020524, emitido em 26 de Março de 2002, por Covilhã, válido até 26 de Maio de 2012, com domicílio na Rua de Barão de Sabrosa, 112, porta 31, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 15 de Julho de 1995; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Georgina Maria Camacho. - O Oficial de Justiça, José António Ferraz Carvalho.