Aviso de Contumácia n.º 3378/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3378/2004 - AP. - A juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 110/02.0TBALD, ex-processo comum, colectivo, n.º 189/1998, pendente neste Tribunal contra a arguida Sara Maria Pereira dos Santos, filha de Ernesto Pereira dos Santos e de Cesária Pedro dos Santos, natural da freguesia de Santa Isabel, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Maio de 1959, solteira, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 6747359, com domicílio na Rua de Bernardo Sequeira, 156, 7, F, 4715-010 Braga, por se encontrar acusada da prática do crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 20 de Junho de 1996; por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

13 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Georgina Maria Camacho. - O Oficial de Justiça, José António Ferraz Carvalho.