Aviso de Contumácia n.º 3386/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3386/2004 - AP. - O Dr. Luís Filipe Botelho de Carvalho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 111/00.2TBAGH, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco dos Santos Vieira da Costa, filho de Francisco Domingos da Costa e de Angelina das Dores Vieira, natural da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo, nascido em 31 de Outubro de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8714554, com domicílio nos apartamentos de Hermínio Manuel Garcia Lourenço, Rua do Colégio, 57, 9950 Madalena do Pico, o qual se encontra, por sentença de 20 de Dezembro de 2002, transitado em julgado em 6 de Janeiro de 2003, pela prática do crime de furto qualificado, por despacho de 12 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido, tendo o mesmo sido já julgado.

14 de Janeiro de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Filipe Botelho de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria José Ferreira Estrela.