Aviso de Contumácia n.º 3391/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3391/2004 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 3409/03.4TBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Maria Soares Gonçalves, filho de António Sousa Gonçalves e de Maria Rosa Soares Gomes, natural da freguesia de Avintes, concelho de Vila Nova de Gaia, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Janeiro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12055038, com domicílio na Rua dos Pescadores, casa 3, 4430 Avintes, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.os 1, alínea a) e 2, alínea e), por referência ao disposto no artigo 202.º, alíneas d) e e), do Código Penal, praticado em 12 de Agosto de 1999; por despacho de 5 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

6 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, Paulo Marta.