Aviso de Contumácia n.º 3392/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3392/2004 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1342/97.6PEAVR, (ex-processo n.º 191/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Tavares da Silva, filho de Fernando Tavares da Silva e de Natalina Rosa da Silva, natural da freguesia de Albergaria-a-Velha, concelho de Albergaria-a-Velha, nascido em 15 de Fevereiro de 1946, casado, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 417331, com domicílio em 512 Makou Street, Monument Park Ext 0181, Pretória, África do Sul, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 5 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

9 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, José Gonçalves.