Aviso de Contumácia n.º 3394/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3394/2004 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1877/99.6PBAVR (antigo processo n.º 433/2000), pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Cândido Alves Baldaque Lobo, filho de Alberto Baldaque Guimarães de Oliveira Lobo e de Leonor Alice da Conceição Alves Lobo, natural da freguesia de Santo Ildefonso, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Abril de 1944, casado, gerente comercial, titular do bilhete de identidade n.º 986245, emitido em 25 de Junho de 1996, por Porto, com domicílio na Rua 4, lote 25, Zona Industrial Varziela Árvore, 4480 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Setembro de 1999; por despacho de 11 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Oliveira.