Aviso de Contumácia n.º 3404/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3404/2004 - AP. - O Dr. António Joaquim C. Silva, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 50/94.4 TBBJA, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Manuel Pinto, filho de Rosildo Brites Pinto, natural da freguesia de Alter do Chão, concelho de Alter do Chão, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Março de 1952, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7179977, emitido em 8 de Abril de 1992, por Lisboa, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Rua de Marquês de Fronteira, 54, 1099-011 Lisboa, por se encontrar acusado da prática dos crimes de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 19 de Setembro de 1993, e de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 19 de Setembro de 1993; por despacho de 15 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

13 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, António Joaquim C. Silva. - A Oficial de Justiça, Odete Sousa.