Aviso de Contumácia n.º 3410/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3410/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1049/97.4TBBRG (ex-processo n.º 940/97), pendente neste Tribunal contra o arguido António Joaquim Lopes Oliveira, filho de António Joaquim Oliveira e de Rosa Conceição Lopes Peixoto, natural da freguesia de Dume, concelho de Braga, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Janeiro de 1948, casado, marceneiro, titular do bilhete de identidade n.º 1917845, emitido em 22 de Julho de 1993, por Braga, com domicílio no Lugar de Carregosa, Prado, 4730 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º do Código Penal, revisto e vigente, praticado em 8 de Dezembro de 1995; por despacho de 6 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda G. Dionísio. - A Oficial de Justiça, Carolina R. P. C. Macedo.