Aviso de Contumácia n.º 3427/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3427/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 16/98.5PBCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Presado Francisco, com domicílio na Rua de Pero de Anaya, 182, Maputo, Moçambique, por se encontrar acusado da prática de outros crimes contra a economia, crimes contra a economia não especificados, previstos e punidos pelo artigo 24.º, n.º 1, alíneas a) e c), com referência aos artigos 81.º, n.º 1, alínea a) e 82.º, n.º 2, alíneas a) e c), todos do Decreto-Lei n.º 28/94, de 20 de Janeiro, praticado em 26 de Setembro de 1995; por despacho de 29 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

21 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Baptista. - O Oficial de Justiça, Fernando Manuel Dias Vicente.