Aviso de Contumácia n.º 3429/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3429/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Emília Melo e Castro, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 103/99.2TACLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário António Costa Pereira, filho de Manuel Pereira e de Maria Leonor da Silva Costa, natural da freguesia de Bragado, concelho de Vila Pouca de Aguiar, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Janeiro de 1970, casado, trabalhador em firma de limpezas, portador do bilhete de identidade n.º 9930284, emitido em 15 de Setembro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio em Vossbrede, 4, 48291 Telgte, Alemanha, por se encontrar acusado da prática do crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º do Código Penal, praticado em 6 de Outubro de 1993; por despacho de 5 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

12 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Emília Melo e Castro. - A Oficial de Justiça, Cristina Isabel S. G. Pereira.