Aviso de Contumácia n.º 3433/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3433/2004 - AP. - O Dr. Júlio Gantes, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Celorico da Beira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 417/03.9TBCLB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel da Silva Ferreira Pinto, filho de Vitorino Ferreira Pinto e de Maria da Encarnação Silva Pinto, natural da freguesia de Santa Maria, concelho de Viseu, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Setembro de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9579721, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal; por despacho de 9 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

11 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Júlio Gantes. - A Oficial de Justiça, Filomena Cardoso.