Aviso de Contumácia n.º 3439/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3439/2004 - AP. - A Dr.ª Ascensão Abrantes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 346/99.9TBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Lima Rosado, filho de António José Lima Rosado e de Maria Isabel Lima Lopes, concelho de Moçambique, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Outubro de 1967, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 10521530, emitido em 28 de Abril de 1998, por Lisboa, com domicílio na Rua da Boa Hora, Casa Azul, Chaves, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 29 de Dezembro de 1998; por despacho de 13 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ascensão Abrantes. - A Oficial de Justiça, Berta Morais Chaves Lopes.