Aviso de Contumácia n.º 3447/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3447/2004 - AP. - A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 95/99.8PECBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Jorge Mendes Andrade, filho de Caetano José Andrade e de Maria Zulmira Mendes, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, nascido em 18 de Agosto de 1978, solteiro, calceteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11430533, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Sintra, Sintra, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Madalena Cunha.