Aviso de Contumácia n.º 3454/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3454/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 484/98.5PBELV, pendente neste Tribunal contra a arguida Elisa Maria Francisco Lima, filha de Pedro Rafael Gomes Lima e de Conceição de Jesus Francisco, natural da freguesia da Pena, concelho de Lisboa, nascida em 25 de Maio de 1967, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 8460952, residente na Rua da Imaculada Conceição, 1, Águas Furtadas, Moita, Redondo, Fátima, por se encontrar acusada da prática do crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, alínea f), do Decreto-Lei n.º 207-A/75, e artigo 275.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 10 de Novembro de 1998; por despacho de 2 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.

9 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - O Oficial de Justiça, Vítor Manuel Ventura Ricardo.