Aviso de Contumácia n.º 3457/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3457/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 464/88.9TBENT, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Manuel Rouça Joaquim, filho de Manuel Joaquim e de Maria da Piedade, natural da freguesia de Castro Verde, concelho de Castro Verde, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Maio de 1965, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 7443781, com domicílio na Rua do Poço, 3, Aivados, Castro Verde, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 1988; por despacho de 14 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal instaurado contra o arguido.

11 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Amélia Maria C. Maltez Delgado.