Aviso de Contumácia n.º 3459/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3459/2004 - AP. - O Dr. Armando da Rocha Azevedo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 473/99.2TAESP, pendente neste Tribunal contra o arguido António Rui da Fonseca Oliveira, filho de Serafim de Sousa Oliveira e de Matilde Emília da Mota Fonseca, natural da freguesia de Campanhã, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Abril de 1952, casado, vendedor de automóveis, titular do bilhete de identidade n.º 2862145, emitido em 26 de Julho de 1994, por Lisboa, com domicílio na Rua de Feitais, 1, 1.º, esquerdo, Vila Meã, 4920 Vila Nova de Cerveira, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Junho de 1999; por despacho de 2 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

12 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, Maria Adelaide Carvalho.