Aviso de Contumácia n.º 3460/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3460/2004 - AP. - A Dr.ª Paula Ribas, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal) n.º 287/99.0GAEPS, pendente neste Tribunal contra o arguido Octacílio da Cruz Lima, filho de Octacílio Martins de Lima e de Maria da Cruz Guerra, natural da freguesia de Vila do Conde, concelho de Vila do Conde, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Janeiro de 1968, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 9781653, com domicílio na Rua Trás dos Quintais, 189, 4490 Póvoa de Varzim, pela prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 23 de Maio de 1999; por despacho de 21 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação nos autos.

2 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Ribas. - A Oficial de Justiça, Fernanda Lomba.