Aviso de Contumácia n.º 3468/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3468/2004 - AP. - A Dr.ª Paula Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 290/00.9GAEPS, pendente neste Tribunal contra o arguido António Teixeira dos Santos Rodrigues, filho de Manuel Martins Rodrigues e de Maria dos Anjos Teixeira Santos, natural da freguesia de Santa Cruz do Bispo, concelho de Matosinhos, nascido em 3 de Fevereiro de 1959, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 78690210, emitido em 13 de Outubro de 2000, por Lisboa, com domicílio na Rua do Miradouro, 230, Santa Cruz do Bispo, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, alínea e), e 202.º, alínea d), do Código Penal, em conjugação com os artigos 22.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 23.º do mesmo diploma legal, praticado em 28 de Abril de 2000; por despacho de 3 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

5 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Cardoso. - O Oficial de Justiça, José Silva.