Aviso de Contumácia n.º 3471/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3471/2004 - AP. - A juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 614/97.4TBEVR-A, pendente neste Tribunal contra o arguido António Martinho Relíquias Chouriço, com domicílio no Largo de São Bráz, 7-A, São Brás dos Matos, Mina do Bugalho, em Alandroal, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 1996; por despacho de 6 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do mesmo.

11 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Filomena de Paula Soares. - A Oficial de Justiça, Maria Dias Daniel Morais.