Aviso de Contumácia n.º 3477/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3477/2004 - AP. - A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 163/99.6TBFAR, pendente neste Tribunal contra a arguida Eufrezinda dos Prazeres da Silva, filha de António Jacinto Silva e de Maria Emília dos Prazeres, natural da freguesia da Sé, concelho de Évora, com nacionalidade portuguesa, nascida em 26 de Fevereiro de 1961, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 8029589, com domicílio no Monte da Zanaga, 2, Fornalhas Velhas, Vale de Santiago, Odemira, por se encontrar acusada da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 31 de Julho de 1996; por despacho de 6 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - A Oficial de Justiça, Alda Piçarra.