Aviso de Contumácia n.º 3483/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3483/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel B. G. F. T. Magalhães, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 710/00.2GAFLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Emídio Monteiro, filho de Artur Monteiro e de Maria do Carmo Monteiro, natural da freguesia de Silvares, concelho de Lousada, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Fevereiro de 1975, casado, cantoneiro, titular do bilhete de identidade n.º 11670760, emitido em 24 de Janeiro de 1996, por Porto, com domicílio no Bairro João Paulo II, bloco D, rés-do-chão, esquerdo, Felgueiras, por se encontrar acusado da prática dos crimes de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 73.º, 203, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 10 de Novembro de 2000, e de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.os 1 e 4, do Código Penal, praticado em 10 de Novembro de 2000; por despacho de 16 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação do termo de identidade e residência.

3 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Isabel B. G. F. T. Magalhães. - O Escrivão-Adjunto, Gilberto Pires.