Aviso de Contumácia n.º 3490/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3490/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 685/99.9PDFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido João Luís Ferreira, filho de João Ferreira e de Floripes Nunes Oliveira, natural da freguesia de Rua Nova da Praia, concelho de Câmara de Lobos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Fevereiro de 1966, casado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 9522713, com domicílio no Bairro da Palmeira, bloco 29, 1.º, esquerdo, 9300 Câmara de Lobos, por se encontrar acusado da prática do crime de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181.º e 184.º do Código Penal, praticado em 12 de Setembro de 1999; por despacho de 6 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Graça Veiga.