Aviso de Contumácia n.º 3492/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3492/2004 - AP. - O Dr. Paulo Barreto, juiz de direito da 2.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 9/97.0TCFUN (ex-processo n.º 9/97, do Tribunal de Círculo do Funchal), pendente neste Tribunal contra o arguido Joel Paulo Pereira Gomes, filho de João Gomes e de Vera Pereira Gomes, natural da freguesia de São Roque, concelho do Funchal, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Julho de 1952, casado, empregado comercial, titular do bilhete de identidade n.º 8043106, com domicílio no Caminho de São Roque, 154, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática dos crimes de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313.º, n.º 1 e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, agora pelos artigos 217.º, n.º 1 e 218.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal revisto; abuso de confiança agravado, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal de 1982, agora pelo artigo 205.º, n.os 1 e 5, do Código Penal revisto, praticado em 1 de Janeiro de 1990; por despacho/sentença de 14 de Julho de 1998, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e já ter sido julgado.

5 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Paulo Barreto. - A Oficial de Justiça, Luísa Ferro.