Aviso de Contumácia n.º 3493/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3493/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Martins Gonçalves, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Grândola, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 16/00.7TAGDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Mariano Eliseu Conceição Fernandes, filho de Domingos Fernandes Conceição e de Maria de Fátima Conceição Eliseu, natural da freguesia de Vila Franca de Xira, concelho de Vila Franca de Xira, nascido em 27 de Julho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12213045, detido no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, 7570-784 Grândola, por se encontrar acusado da prática do crime de evasão, previsto e punido pelo artigo 352.º do Código Penal, praticado em 25 de Dezembro de 1999; por despacho de 9 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido constituído arguido e prestado termo de identidade e residência.

10 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Maria Martins Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Francisco J. Sobral Cristóvão.