Aviso de Contumácia n.º 3496/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3496/2004 - AP. - A Dr.ª Olga Maria Ribeiro Maciel, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 40/99.0STGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Quelhas Gonçalves dos Santos, filho de Agnelo dos Santos e de Celina da Conceição Gonçalves, natural da freguesia de Arrifana, concelho da Guarda, nascido em 25 de Maio de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9578611, com domicílio na Casa Gomes, Avenida de Claudino Santos Costa, Praia da Vagueira, 3840 Vagos, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal, conjugado com o artigo 204.º, n.º 2, alíneas e) e f), e ainda com os artigos 22.º e 23.º do mesmo diploma, praticado em 10 de Agosto de 1999; por despacho de 9 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

11 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Olga Maria Ribeiro Maciel. - O Oficial de Justiça, Carlos Lourenço.