Aviso de Contumácia n.º 3497/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3497/2004 - AP. - A Dr.ª Gabriela Barbosa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3221/97.8TBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Roberto de Sousa Ribeiro, filho de Jerónimo Pereira Ribeiro e de Maria da Conceição Rodrigues de Sousa, natural da freguesia de Selho São Jorge, concelho de Guimarães, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Outubro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6687881, emitido em 29 de Janeiro de 1997, por Lisboa, com domicílio na Rua da Ponta Mança, São Jorge de Selho, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 11 de Março de 1997; por despacho de 2 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.

3 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Gabriela Barbosa. - O Oficial de Justiça, José Manuel Gonçalves Viana.