Aviso de Contumácia n.º 3503/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3503/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 993/98.6JALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Martins Romualdo, filho de Manuel António e de Camila Martins Luís, natural da freguesia de Sacavém, concelho de Loures, com nacionalidade portuguesa, casado, titular do bilhete de identidade n.º 53225309, com domicílio na Rua da Esperança, 3, Cova das Faias, Santa Eufêmia, 2410-369 Leiria, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 31 de Outubro de 1998; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

10 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Oficial de Justiça, Helena Santos.