Aviso de Contumácia n.º 3504/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3504/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo abreviado n.º 871/00.0PBLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo da Cunha Oliveira, filho de Adolfo da Costa Oliveira e de Maria de Belém da Cunha, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Abril de 1970, solteiro, empregado de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 9657898, com domicílio na Rua de 13 de Maio, Edifício 13 de Maio, 38, porta 4, 5.º, 2495 Fátima, por se encontrar acusado da prática dos crimes de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 16 de Abril de 2002, e de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 16 de Abril de 2002; por despacho de 6 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

12 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Oficial de Justiça, Helena Santos.