Aviso de Contumácia n.º 3509/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3509/2004 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 505/97.9PTLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ilídio Manuel Raposo Anacleto, filho de Manuel António Anacleto e de Natália Rodrigues Raposo, natural da freguesia de Santa Justa, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Setembro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6981075, com domicílio na Rua de Tito de Morais, 29, 3.º, D, Charneca, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 6 de Março de 1997; por despacho de 28 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.