Aviso de Contumácia n.º 3510/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3510/2004 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 846/97.5PTLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Raul José Inácio Frias, filho de João de Frias e de Ludovina de Jesus Inácio, natural da freguesia de Carnide, concelho de Lisboa, nascido em 9 de Outubro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7557454, emitido em 27 de Abril de 2000, por Lisboa, válido até 27 de Maio de 2010, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Monsanto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 28 de Abril de 1997; por despacho de 28 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Paiva.