Aviso de Contumácia n.º 3511/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3511/2004 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 621/01.4PVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Pedro Mira Lima, filho de Vitor Esteves de Lima e de Maria Odete Pereira Mira, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, nascido em 27 de Dezembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9633005, emitido em 17 de Julho de 2000, por Lisboa, válido até 17 de Junho de 2006, com domicílio no Centro de Acolhimento e Reinserção, Projecto Milenium, Quinta Pires Marques, Rua 3, lote 202, 19-B, 6000 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Janeiro de 2001; por despacho de 28 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

3 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.