Aviso de Contumácia n.º 3512/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3512/2004 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1405/99.3SPLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Benjamim Rodrigues Pinto Ferreira, filho de Álvaro de Jesus Pinto Ferreira e de Margarida do Carmo Rodrigues, natural da freguesia de Falagueira, concelho da Amadora, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1969, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11180250, com domicílio na Rua Principal, 2, porta 9, Quinta da Lage, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 3 de Outubro de 1999; por despacho de 3 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.