Aviso de Contumácia n.º 3517/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3517/2004 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2375/98.0PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ângelo Manuel de Barros Fialho, filho de Teotónio Augusto Fialho e de Maria Sofia Pinto de Barros Fialho, concelho de Moçambique, nascido em 17 de Abril de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7784720, emitido em 17 de Julho de 1998, por Lisboa, com domicílio na Rua do Benformoso, 264, 2.º, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 1 de Novembro de 1998; por despacho de 3 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

5 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Paiva.