Aviso de Contumácia n.º 3520/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3520/2004 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 22 531/00.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Oliveira Fernandes, filho de António Soares Fernandes e de Isaura Maria de Oliveira Fernandes, natural da freguesia de Nossa Senhora de Fátima, concelho de Lisboa, nascido em 2 de Novembro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10130651, emitido em 29 de Setembro de 1997, por Lisboa, válido até 28 de Fevereiro de 2003, com domicílio na Avenida dos Estados Unidos da América, 106, cave, 1700 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 30 de Maio de 2000; por despacho de 4 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

6 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.