Aviso de Contumácia n.º 3530/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3530/2004 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 19 101/00.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Luísa Filipa Pires Campos, filha de António Júlio Fernandes de Campos e de Maria de Lurdes Pires Campos, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 22 de Setembro de 1970, casada, recepcionista, titular do bilhete de identidade n.º 8945423, com domicílio na Rua de Natália Correia, 5, 6.º, direito, Tapada das Mercês, 2725 Mem Martins, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, com referência aos artigos 29.º e 40.º da lei uniforme sobre o cheque, praticado em 28 de Junho de 2000; por despacho de 23 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

27 de Janeiro de 2004. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.