Aviso de Contumácia n.º 3531/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3531/2004 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 124/98.2PALSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Flores, filho de Maria Fernanda Flores, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Fevereiro de 1943, divorciado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 10941934, emitido em 19 de Maio de 2000, por Lisboa, com domicílio na Rua do Professor Agostinho Silva, 41, 4.º, direito, Tapada das Mercês, 2725-015 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática do crime de usurpação (direito de autor), previsto e punido pelos artigos 195.º, n.º1 e 197.º, com referência aos artigos 67.º e 68.º, n.os 1 e 2, alínea d), do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, praticado em 29 de Junho de 1998; por despacho de 23 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Janeiro de 2004. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.