Regulamento (extrato) n.º 113/2021, de 4 de fevereiro

Regulamento (extrato) n.º 113/2021

Regulamento do Mestrado em Saúde Tropical

Normas Regulamentares

Artigo 1.º

Criação

A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT), ministra uma formação especializada em Saúde Tropical, com a finalidade de conferir, após elaboração e discussão de uma dissertação, o grau de mestre em Saúde Tropical.

Artigo 2.º

Objetivos

São objetivos do mestrado em Saúde Tropical:

1) Formar profissionais com conhecimentos teóricos e práticos que lhes permitam pesquisar, compilar, analisar e apresentar com rigor o estado atual do conhecimento sobre as patologias e grandes questões da Saúde e Medicina Tropical.

2) Formar profissionais com capacidade para serem investigadores e/ou integrarem equipas de investigação em Saúde e Medicina Tropical, produzindo novos conhecimentos.

3) Formar profissionais que possam participar no planeamento, execução e avaliação de aspetos concretos dos sistemas de saúde, no que diz respeito à sua vertente de Saúde e Medicina Tropical.

4) Formar profissionais que possam participar em equipas multidisciplinares e contribuir para a melhoria da saúde e dos sistemas de saúde nos seus países de origem e em países terceiros, particularmente nos países de língua oficial portuguesa.

5) Formar profissionais que possam refletir e avaliar crítica e continuadamente a sua prática profissional.

Artigo 3.º

Área científica

O mestrado em Saúde Tropical inclui-se na área científica das Ciências da Saúde - Medicina (Medicina Tropical).

Artigo 4.º

Duração do ciclo de estudos

1 - O ciclo de estudos tem a duração de quatro semestres letivos. Aos participantes que concluam com aproveitamento as Unidades Curriculares do 1.º Ano, é conferido um diploma de Pós-Graduação em Saúde Tropical, podendo matricular-se no 2.º Ano.

2 - O 2.º Ano destina-se à elaboração de uma dissertação especialmente escrita para o efeito, com a finalidade da obtenção do grau de mestre em Saúde Tropical.

Artigo 5.º

Organização e estrutura curricular

1 - O ciclo de estudos está organizado pelo sistema europeu de unidades de crédito (ECTS) sendo necessária a obtenção de 120 ECTS para a atribuição do grau de mestre.

2 - A parte curricular (total de 60 ECTS) inclui unidades curriculares obrigatórias e unidades curriculares optativas.

3 - Os dois últimos semestres são destinados à preparação e apresentação de uma dissertação original (total de 60 ECTS).

Artigo 6.ª

Regras sobre a admissão no ciclo de estudos

1 - Podem candidatar-se à admissão no ciclo de estudos:

a) Titulares do grau de Licenciado ou equivalente legal em Medicina, Enfermagem, Farmácia, Análises Clínicas e Saúde Pública, Ciências da Saúde ou áreas afins das Ciências da Vida e da Saúde - processo pré-Bolonha;

b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de Licenciado na área das Ciências da Vida e da Saúde;

c) Detentores de um diploma conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha na área das Ciências da Vida e da Saúde.

d) Titulares de um grau académico superior estrangeiro na área das Ciências da Vida e da Saúde conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este processo.

e) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização do Mestrado em referência pelo órgão científico estatutariamente competente do IHMT.

O reconhecimento a que se referem os pontos b) e e) tem apenas como efeito o acesso ao 2.º ciclo de estudos e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau.

2 - A apresentação de candidaturas será efetuada na Divisão Académica do IHMT, através do portal de candidaturas, mediante preenchimento do boletim apropriado, ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos:

a) Certificado de habilitações;

b) Cópia do suplemento ao diploma ou do registo académico;

c) Curriculum Vitae detalhado;

d) Carta de motivação dirigida ao Coordenador do ciclo de estudos;

e) Outros elementos eventualmente solicitados no edital.

3 - Os candidatos que reúnam as condições de natureza académica e curricular expressas no n.º 1 do artigo 6.º serão selecionados e seriados tendo em conta os seguintes critérios:

a) Currículo académico;

b) Currículo científico;

c) Experiência profissional;

d) Eventual entrevista para avaliar a motivação, conhecimento de línguas e disponibilidade de tempo.

4 - Os prazos de candidatura ao Mestrado serão fixados anualmente pelo órgão competente do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

5 - Podem ser aceites inscrições em Unidades Curriculares individuais, após esgotado o prazo de inscrições no ciclo de estudos, caso o candidato não as tenha frequentado ou obtido aproveitamento em anos anteriores.

Artigo 7.º

Condições e início de funcionamento

1 - O ciclo de estudos do Mestrado em Saúde Tropical é coordenado pela Unidade de Ensino e Investigação de Clínica Tropical (UEICT) do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da UNL.

2 - O Mestrado será gerido por:

a) Coordenador do Mestrado

b) Comissão Científica do Mestrado

3 - O coordenador do Mestrado é eleito pelos doutorados da UEICT de entre os professores e investigadores de carreira da mesma UEI, e nomeado pelo órgão estatutariamente competente.

4 - A comissão científica do Mestrado é proposta pelo coordenador do Mestrado, nomeada pelo órgão estatutariamente competente, sendo constituída pelo coordenador, que preside, e por dois ou três doutorados, professores ou investigadores de carreira, da UEICT.

5 - O coordenador do Mestrado tem as funções de direção e coordenação global do ciclo de estudos, em articulação com a comissão científica do Mestrado, garantindo o seu funcionamento.

6 - O funcionamento do Mestrado carece de autorização prévia, sob proposta do Conselho Científico, ouvida a coordenação do ciclo de estudos.

7 - A parte letiva do Mestrado decorrerá nas instalações do IHMT, conforme o plano curricular.

Artigo 8.º

Estrutura curricular, plano de estudos e créditos

1 - A estrutura curricular, plano de estudos e créditos do 1.º ano do Mestrado em Saúde Tropical são os que constam no Quadro 1.

2 - Para completar o 1.º ano do mestrado em Saúde Tropical, o estudante deverá ter aproveitamento a todas as unidades curriculares obrigatórias e a três unidades curriculares opcionais.

QUADRO 1

(ver documento original)

Artigo 9.º

Concretização de dissertação de natureza científica

No 2.º ano do ciclo de estudos, os estudantes elaborarão uma dissertação correspondente a um total de 60 ECTS.

Artigo 10.º

Regime de precedências e de avaliação de conhecimentos

1 - Para a frequência das unidades curriculares do Mestrado não são exigidas precedências obrigatórias. Todavia, os estudantes podem ser aconselhados pelos docentes de cada unidade curricular, relativamente aos conhecimentos prévios tidos por convenientes para as realizarem com sucesso.

2 - A avaliação de conhecimentos relativos à parte escolar do Mestrado tem carácter individual e será efetuada com base na apresentação de trabalhos temáticos e exames escritos finais. O resultado da avaliação será expresso na escala numérica de zero a vinte valores.

3 - Considera-se aprovado numa Unidade Curricular o estudante que obtenha classificação igual ou superior a 10 valores.

Artigo 11.º

Regime de prescrição do direito à inscrição

O regime de prescrição do direito à inscrição respeitará o instituído pala Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2005, e o regulamento de prescrição em vigor na Unidade Orgânica.

Artigo 12.º

Processo de nomeação do(s) orientador(es), condições em que é admitida a coorientação e regras a observar na orientação

1 - A elaboração da dissertação de Mestrado será orientada por Doutor, docente ou investigador do IHMT.

2 - Excecionalmente, o orientador poderá ser um Doutor, docente ou investigador, exterior ao IHMT, ouvida a comissão científica do mestrado.

3 - Poderá haver um coorientador, docente ou investigador doutorado do IHMT ou de outra instituição de ensino superior ou instituto de investigação.

4 - Quando o orientador for exterior ao IHMT, deverá haver um coorientador, professor ou investigador doutorado, pertencente ao corpo docente do mestrado.

5 - O coorientador também poderá ser detentor do grau de Mestre ou do grau de Especialista, desde que considerados peritos na área temática da dissertação do estudante.

6 - A proposta de nomeação do orientador deverá ser acompanhada de uma informação conjunta, do mestrando e do orientador proposto, sobre o tema da dissertação, com uma breve descrição do trabalho a realizar. A entrega da proposta na coordenação do ciclo de estudos deverá ser efetuada até final do 1.º mês do terceiro semestre.

Artigo 13.º

Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação e sua apresentação

1 - A dissertação de Mestrado deve ser entregue até ao último dia do ano letivo correspondente ao ano de elaboração da dissertação.

2 - O requerimento para a realização das provas de Mestrado é dirigido ao Presidente do Conselho Científico do IHMT e deverá ser acompanhado de:

a) Uma cópia da dissertação em suporte digital (acompanhada de Curriculum vitae).

b) Uma carta/parecer do orientador e coorientador, endereçada à Comissão Científica do Mestrado, declarando que foram atingidos os objetivos propostos e que o manuscrito se encontra apto para discussão pública.

3 - O despacho de nomeação do júri deve ser comunicado ao candidato por escrito no prazo de cinco dias úteis após a sua nomeação.

4 - Nos 30 dias subsequentes à data do despacho de nomeação do júri, este profere um despacho, no qual declara se aceita a dissertação para ser discutida ou se, em alternativa, recomenda ao candidato a sua reformulação.

5 - Verificada a situação em que se recomenda a reformulação da dissertação, o candidato disporá de um prazo máximo de 90 dias, improrrogável, para optar por:

a) Proceder à reformulação da dissertação;

b) Declarar que a pretende manter tal como a apresentou.

6 - Esgotado o prazo de 90 dias referido no número anterior, e não se verificando nenhuma das hipóteses aí previstas, considera-se ter havido desistência do candidato.

7 - Recebida a dissertação reformulada ou feita a declaração referida na alínea b) do n.º 5 deste artigo, procede-se à marcação da data da prova.

Artigo 14.º

Prazos máximos para a realização do ato público de defesa da dissertação

1 - O júri de apreciação da dissertação deverá ser nomeado no prazo máximo de 30 dias úteis após entrega da dissertação.

2 - As provas devem ter lugar no prazo máximo de 30 dias a contar:

a) Do despacho de aceitação da dissertação;

b) Da data de entrega da dissertação reformulada ou da declaração do candidato de que prescinde da reformulação.

Artigo 15.º

Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri

1 - A dissertação será objeto de apreciação e discussão pública por júri nomeado pelo Conselho Científico do IHMT sob proposta da Comissão Científica do Mestrado.

2 - O referido júri é constituído por três membros, de acordo com o regulamento em vigor na Unidade Orgânica, sendo todos eles da área científica específica do mestrado.

3 - O júri distribuirá o trabalho de arguição das provas.

4 - Após discussão da dissertação de Mestrado em prova pública, o júri reúne para a sua apreciação e deliberação, por votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. Em caso de empate, o presidente do júri dispõe de voto de qualidade.

5 - A classificação final da prova será expressa pelas fórmulas de Aprovado ou Reprovado. Aos candidatos aprovados será atribuída a classificação que resultar da média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri, na escala numérica de 10 a 20 valores.

Artigo 16.º

Regras sobre as provas de defesa da dissertação

1 - Na discussão da dissertação, que deverá durar no máximo 90 minutos, o candidato deve fazer uma apresentação do seu trabalho de dissertação, com uma duração máxima de 15 minutos. Na discussão podem ser intervenientes todos os membros do júri.

2 - Na discussão da dissertação, deverá ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.

3 - As provas de defesa da dissertação só podem ter lugar com a presença de todos os membros do júri.

Artigo 17.º

Processo de atribuição da classificação final

Ao grau académico de Mestre é atribuída uma classificação final no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. O cálculo da classificação final é obtido por média aritmética ponderada pelo número de créditos.

Artigo 18.º

Processo de acompanhamento pelos órgãos científico e pedagógico

Compete aos órgãos científico e pedagógico do IHMT a responsabilidade de acompanhamento do ciclo de estudos e de zelar para que sejam reunidas todas as condições indispensáveis ao seu funcionamento.

Artigo 19.º

Numerus clausus

1 - A matrícula e inscrição no ciclo de estudos poderão estar sujeitas a limitações quantitativas.

2 - O IHMT reserva-se o direito de não abrir o ciclo de estudos por insuficiência de inscrições.

Artigo 20.º

Calendário escolar

O calendário escolar do ciclo de estudos será o calendário escolar aprovado anualmente pelo Conselho Científico do IHMT.

Artigo 21.º

Propinas

O montante das propinas e respetivo regime de pagamento será fixado anualmente pelos órgãos competentes da Instituição.

Artigo 22.º

Financiamento

1 - O Mestrado é financiado através das respetivas propinas e de outras verbas que lhe forem atribuídas pelo IHMT.

2 - Constituem, ainda, receitas do mestrado os valores dos financiamentos provenientes de comparticipações ou donativos de instituições públicas ou privadas destinados ao seu funcionamento.

Artigo 23.º

Casos omissos

Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pela Comissão Científica do Mestrado ou pelos órgãos competentes do IHMT.

13 de janeiro de 2021. - O Diretor do IHMT da NOVA, Prof. Doutor Paulo Ferrinho.

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