Aviso de Contumácia n.º 3534/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3534/2004 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 354/02.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Portugal Saraiva Bento, filho de José Saraiva Bento e de Filomena Maria da Cruz Valente Portugal Bento, natural da freguesia de Lumiar, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Março de 1977, casado, estafeta, titular do bilhete de identidade n.º 11030219, com domicílio em Alta Lisboa Centro, Rua de Tito Morais, 37, 6.º, B, 1750 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Agosto de 2001; por despacho de 2 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

3 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.