Aviso de Contumácia n.º 3536/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3536/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 132/98.3PSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Isaías Marcos Brito Gonçalves, filho de Manuel Martins Gonçalves e de Arcângela Antónia Brito Gonçalves, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Novembro de 1967, casado, barman, titular do bilhete de identidade n.º 8616795, emitido em 18 de Maio de 1999, por Lisboa, com domicílio na Rua 3, Vivenda Matias, 1, 2.º, Bairro dos Fetais de Baixo, 2865 Camarate, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 26 de Janeiro de 1998; por despacho de 28 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.