Aviso de Contumácia n.º 3543/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3543/2004 - AP. - O juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 21 185/90.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Emília de Jesus Gomes Lopes, filha de António Rodrigues Lopes e de Arminda de Jesus Gomes, natural da freguesia de Povolide, concelho de Viseu, com nacionalidade portuguesa, nascida em 10 de Abril de 1949, casada, titular do bilhete de identidade n.º 8351366, com domicílio na Avenida do Conde Valbom, 27, 3.º, Lisboa, 1050-066 Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de subtracção de menor, previsto e punido pelo artigo 249.º do Código Penal, praticado em 27 de Abril de 1990; por despacho de 5 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.