Aviso de Contumácia n.º 3544/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3544/2004 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 5607/98.1JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Carla Marques Ramos, filha de Américo Manuel Chaves Ramos e de Isabel Maria Maldonado Marques Ramos, natural da freguesia do Barreiro, concelho do Barreiro, com nacionalidade portuguesa, nascida em 2 de Outubro de 1973, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 10347845, com domicílio na Rua de D. João de Castro, 35, cave direita, Algés, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Agosto de 1998; por despacho de 15 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Conceição Franco.