Aviso de Contumácia n.º 3545/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3545/2004 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 467/98.5PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel de Jesus e Costa, filho de Agostinho Silva e Costa e de Maria Isabel, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Agosto de 1969, casado, maquinista, titular do bilhete de identidade n.º 8573001, com domicílio em 7, Rue Roger Barthel, L, 7212 Bereldange, Luxembourg, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 1997; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação

9 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.