Aviso de Contumácia n.º 3546/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3546/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 44 725/91.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Rodrigues dos Santos, filho de José Eusébio Mendes dos Santos e de Maria do Carmo Rodrigues Chipelo dos Santos, natural da freguesia de Alcochete, concelho de Alcochete, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Janeiro de 1970, solteiro, vendedor de automóveis, titular do bilhete de identidade n.º 9713378, com domicílio na Avenida de 25 de Abril, lote 23, 4.º, direito, 2890 Alcochete, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Maio de 1991; por despacho de 6 de Dezembro de 1999, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.