Aviso de Contumácia n.º 3550/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3550/2004 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4459/00.8JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Manuel e Silva Vaz, filho de António da Luz Vaz e de Deolinda Araújo e Silva, natural da freguesia da Pena, concelho de Lisboa, nascido em 26 de Outubro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10234003, emitido em 22 de Fevereiro de 2000, por Lisboa, válido até 22 de Abril de 2005, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Junho de 2000; por despacho de 11 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

13 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Rosa Freitas.