Aviso de Contumácia n.º 3553/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3553/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1542/01.6PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel da Silva Filhó, filho de Paulo Jorge José Filhó e de Elsa Rute Costa da Silva, concelho do Barreiro, nascido em 13 de Dezembro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13188819, emitido em 4 de Fevereiro de 1997, por Leiria, válido até 4 de Dezembro de 2002, com domicílio na Avenida de J. J. Fernandes, 22, 3.º, direito, Lavradio, 2835 Lavradio, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 15 de Julho de 2001; por despacho de 11 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.