Aviso de Contumácia n.º 3564/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3564/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 5209/00.4JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Silva Oliveira, filho de José de Oliveira e de Maria José da Silva, natural de Almada, nascido em 25 de Maio de 1951, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6730030, emitido em 17 de Outubro de 1990, por Lisboa, com domicílio na Rua de Maria Pia, 209, Vila Graciete, porta 19, 1350 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Junho de 2000; por despacho de 29 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

2 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.