Aviso de Contumácia n.º 3578/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3578/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 46/01.1S6LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Filipe Machado Oliveira, filho de Manuel Fernando Coelho de Oliveira e de Maria Alice Rodrigues Machado de Oliveira, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Junho de 1972, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 10141041, com domicílio na Rua do Pombal, 1, Beringel, 7800-000 Beja, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Janeiro de 2001; por despacho de 29 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Regina Velez.