Aviso de Contumácia n.º 3596/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3596/2004 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 9493/01.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Alexandre Ramos Calado, filho de Francisco José Batalha Calado e de Maria Rosa Veigas Ramos, natural da freguesia de São Martinho, concelho de Sintra, nascido em 24 de Junho de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11942064, com domicílio na Avenida de Afonso Costa, 14, rés-do-chão, direito, Bairro das Paivas, 2845 Amora, Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Dezembro de 2000; por despacho de 19 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

27 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - A Oficial de Justiça, Emília Malcata.