Aviso de Contumácia n.º 3598/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3598/2004 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7979/01.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Hasse Ferreira Martins Baptista, filho de José Dias Martins Baptista e de Isabel Maria Carnide Hasse Ferreira, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Fevereiro de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5805871, emitido em 5 de Dezembro de 2000, por Lisboa, com domicílio na Alameda de D. Afonso Henriques, 39, 5.º, esquerdo, Lisboa, 1000-123 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Outubro de 2000; por despacho de 28 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

2 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - A Oficial de Justiça, Emília Malcata.